sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Legislação pendente do ICNB altamente prejudicial para abutres em Portugal.

















Esta notícia foi publicada no jornal SOL dia 23 de Fevereiro 2012, e é da autoria de Sónia Balasteiro.

"O Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) recusa seguir a nova legislação europeia que permite aos agricultores deixar as carcaças de animais mortos nos campos, para alimentar os abutres que sobrevoam o país.

Em causa, segundo admitiu ao SOL fonte do Ministério do Ambiente está o medo da transmissão de doenças, como a BSE ou a tuberculose. É uma questão de «salvaguarda da saúde pública e animal», explica a mesma fonte.

Mas a Quercus lembra que, em alternativa, o Executivo ficou de licenciar locais próprios para os abutres comerem (alimentadores), o que ainda não aconteceu no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) – área com mais abutres em via de extinção. Por isso, a associação ameaça queixar-se a Bruxelas. «Se o Governo não assegurar a sobrevivência destas espécies vamos apresentar queixa na União Europeia (UE)», explica fonte da Quercus.

Isto porque segundo as regras das autoridades europeias, cada Estado-membro tem de ter, pelo menos, uma destas opções (alimentadores ou carcaças deixadas nos campos) para garantir a sobrevivência dos abutres.

Em Fevereiro de 2011, a UE decidiu autorizar que os agricultores passassem a deixar de novo nos campos as carcaças dos animais mortos, mediante regras específicas. Uma prática que estava proibida desde 2002 devido à BSE (doença das vacas loucas).

Na altura a proibição deixou os abutres, aves protegidas por lei, em perigo de extinção, sem alimento disponível, correndo mesmo o risco de morrer à fome. Por isso, a UE aprovou a criação de campos de alimentação nos quais seriam deixados «corpos de animais mortos».

Mas, segundo a Quercus, em Portugal nem uma, nem outra solução está a ser aplicada.

Ao mesmo tempo, a falta de alimento tem gerado situações perigosas, como as que aconteceram no ano passado: para conseguirem comer, vários abutres (sobretudo grifos) atacaram gado vivo na zona da Beira Interior, lançando o pânico entre os agricultores. Na altura, fonte oficial do ICNB, entidade à qual cabe o licenciamento dos alimentadores – no PNTI há por licenciar dois da Quercus e um privado –, garantia ao SOL que estaria «para breve» esta medida, que então esperava os pareceres da DGV.

Um ano depois, fonte oficial daquele instituto, admite que ainda não está concluído: «O processo de licenciamento dos alimentadores foi acelerado e está a ser finalizado».

Segundo o que o SOL apurou, a DGV já deu luz verde ao licenciamento. Além disso, o Plano Nacional Para a Conservação das Aves Necrófagas, há anos na gaveta, poderá avançar em Março.

Para a Quercus, a falta de alimento para os abutres é o principal ponto que o plano deverá colmatar. Aliás, fonte da associação conta que já este ano, houve abutres a ‘roubar’ alimentos. «Roubaram mais de 30 carcaças de veados, enquanto os caçadores almoçavam».

Para a Quercus a melhor solução seria o Governo permitir a existência do gado nos campos e ao mesmo tempo licenciar aqueles centros de alimentação. «Só assim os abutres terão comida suficiente», avisa a associação."

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